Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Estudante condenado a indenizar professor

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

Apelação cível. Ação de indenização. Contrato de seguro de vida. Doença preexistente quando da contratação. Omissão da moléstia pelo segurado. Violação dos princípios da transparência e boa-fé. Perda do direito do capital segurado.

Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma

STJ reforça que o consentimento deve ser mantido durante toda a relação sexual e a falta de reação enérgica da vítima não afasta a caracterização do crime de estupro.

Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo

Com isso, TST anulou decisão que havia reconhecido o direito à estabilidade à gestante